Em decisão interlocutória publicada anteontem (18), o juiz da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Leandro Leri Gross, extinguiu a punição de Hildebrando Pascoal em relação a dois dos quatro crimes que ele teria supostamente cometido contra Clerisnar dos Santos Alves, mulher de José Hugo, acusado de assassinar Itamar Pascoal (1996), irmão do coronel aposentado.
De acordo com a decisão judicial estão prescritos os crimes de constrangimento ilegal e violação de domicílio, restando a serem julgados os de seqüestro e cárcere privado. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 1999 junto com o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, mas sofreu desmembramento por decisão do então juiz responsável Anastácio Lima de Menezes Filho.
A partir desta decisão, o processo foi distribuído por sorteio à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, mas o titular daquela também se declarou incompetente, sob a alegação de que os crimes cometidos contra Clerisnar e “Baiano” são conexos e, portanto, mesmo que não fossem julgados juntos, deveriam ser apreciados em datas diversas pelo Tribunal do Júri Popular.
Diante o conflito negativo de competência coube ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC) decidir a quem caberia o julgamento. Por decisão unânime dos desembargadores o processo foi remetido de volta a Vara do Tribunal do Júri Popular, a quem caberá o julgamento. A data do julgamento em relação aos dois crimes que restaram ainda não foi definida, mas deve ocorrer provavelmente em dezembro ou no início do próximo ano.
Fonte: A Gazeta
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